AS PEÇAS

Elaborado pelo Dr. Ricardo Vasconcellos, professor, mestrando e advogado penalista:

Primeiro - Verifique em que fase está o processo. Se não souber isso dificilmente saberá a peça. Depois verifique a competência. Lembre-se: Empresas privadas = justiça comum, empresas publicas = competencia Federal.

Se está em inquerito - Poderá ser uma das questões de liberdade - (liberdade provisória se existe os requisitos desta e se a prisão for em flagrante), HC (se não estiver escrito peça privativa de advogado), (relaxamento de prisao - Se for uma prisao ilegal).

Resposta à acusação - Se ja ouver denúncia.

Apelação - Se já existe sentença de 1º grau.

Rese - Nas situações previstas para Rese - mas o mais comum é a denegação da apelação.

Denegação de Rese, recursos ou decisao do TRF - Depende dos requisitos. Se estivermos diante de uma lesão à lei estadual, ou diante da negação de vigência de Lei Federal, ou se estivermos diante de uma situacao de divergencia jurisprudencial, será o RESP direcionado ao STJ.

Caso a lesão seja direta à Constituição, e o caso tenha repercussão geral, teremos o RE.

Nos casos em que se tem negado HC no Tribunal, existe a possibilidade de Recurso Ordinário em Habeas Corpus - previsto no artigo 30 da Lei 8.038.

Sempre separe os atos por partes processuais, verique desde o inquérito ao lê-lo, se falta uma testemunha ou que existe algo pendente. Sempre requeira a preliminar ou, se for o caso, peça pela nulidade do processo.

Verifique se existem provas colhidas com ordem judicial, se não as provas devem ser desentranhadas, salientando-se que há nulidade dos atos posteriores a ela.

Verifique a citação, a intimação, e a notificação. Dependendo do que estiver escrito vc ja percebe a quem se trata e em que fase esta o processo.

Caso haja ato que não foi executado no processo caberá também a carta testemunhável, para que o ato seja feito.

Reclamação ao Tribunal superior ocorre quando se trata de juízo incompetente e que insiste no ato mesmo com sua incompetência arquida.

Revisão criminal ocorrerá se estivermos diante de prova contrária aos elementos dos autos, por exemplo.

Postado por Maurício Gieseler de Assis. às 14:41